Sim. Neste caso, não há lugar para dúvidas. O Decreto-Lei nº 82/2021, de 13 de outubro obriga os proprietários, arrendatários, usufrutuários e outras entidades que detenham ou façam usufruto de terrenos rurais a limpá-los. Limpar os terrenos é uma ação anual obrigatória antes dos meses com alto risco de incêndio. 

Em 2024, o prazo para limpar os terrenos foi alargado de 30 de Abril até 31 de Maio. Por isso, deve confirmar todos os anos qual é a data limite para limpar terrenos rurais. Este ano, o governo estendeu o prazo devido à precipitação acima do normal, o que fez com que a vegetação crescesse rapidamente e dificultou as limpezas. 

Quais são as regras para limpar terrenos?

A limpeza dos terrenos segue regras específicas no que diz respeito à altura das árvores, à distância entre as copas das águas, faixas à volta dos edifícios rurais, e muito mais. Conheça as principais regras para limpar terrenos abaixo: 

• Os proprietários devem limpar os terrenos rurais numa faixa de 50 metros à volta das casas e nos 100 metros à volta das aldeias. 

• É obrigatório remover ervas, arbustos ou mata numa faixa de pelo menos 50 metros à volta de edifícios rurais ou florestais, contando a partir da alvenaria exterior do edifício. 

É obrigatório cortar árvores por causa dos incêndios?

Sim. A limpeza de terrenos também estabelece várias regras para a poda das árvores e para o espaçamento mínimo entre a copa das árvores. Estas são as regras de limpeza de terrenos no que diz respeito a cortar árvores:

• Deve cortar ramos até 4 metros acima do solo, em árvores com 8  metros ou mais; 
• Se a árvore tiver menos de 8 metros, corte ramos até 50% da altura (por exemplo, se tem um pinheiro com 6 metros, deve cortar os ramos até aos 3 metros); 
• O espaço entre a copa das árvores deve ser pelo menos de 4 metros; 
• No caso dos pinheiros bravos e dos eucaliptos, que são altamente inflamáveis, o espaçamento deve ser pelo menos de 10 metros;
• Deve ainda cortar árvores e arbustos a menos de 5 metros dos edifícios e não pode haver quaisquer ramos a projetar sobre o telhado.  

No entanto, há duas exceções:

• Deve respeitar espécies legalmente protegidas, como sobreiros e azinheiras, que só podem ser cortadas com autorização do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). 
• Também deve proteger árvores de interesse público, que estão sinalizadas com placas identificativas.

Como limpar os terrenos com arbustos?

Tal como acontece com as árvores, também há algumas regras a seguir para limpar terrenos com arbustos. Neste caso, as recomendações são:

• Os arbustos não devem ter uma altura superior a 50 centímetros;
• As herbáceas (ou seja, as ervas) não devem ter mais de 20 centímetros;
• À volta das casas, deve haver uma faixa pavimentada de 1-2 metros. 

O que acontece se não limpar terrenos? 

Talvez se esteja a perguntar o que acontece se não fizer a limpeza de terrenos. Alguém vai a sua casa com uma fita métrica confirmar a distância entre as copas das árvores? Bem, a verdade é que a fiscalização da limpeza de terrenos está a cargo das Câmaras Municipais e da GNR. 

A fiscalização começa pelas freguesias que são consideradas prioritárias e que correspondem aproximadamente a 32% do território. Na segunda fase, as fiscalizações focam-se nas redes viárias e ferroviárias, assim como nas linhas de energia elétrica, gás natural e linhas de transporte. As restantes freguesias ficam para uma fase posterior.

Os vizinhos que detectaram casos de incumprimento também podem denunciá-los à GNR, à Câmara Municipal ou à linha de SOS Ambiente e Território (808 200 520). Estas denúncias costumam resultar numa vistoria. Em 2024, houve 130 denúncias por falta de limpeza de matas e terrenos só no Portal da Queixa. 

Se a GNR detetar uma falha na limpeza do terreno, o proprietário ou a pessoa responsável está sujeita a uma coima. No caso das pessoas singulares, a multa por não limpar terrenos vai dos 140 aos 5.000€, enquanto as pessoas coletivas (as empresas) têm de pagar entre 800 a 60.000€. Portanto, pela sua segurança e pelo seu bolso, é melhor não arriscar.

Quanto custa a limpar terrenos?

Muitos proprietários não possuem os meios adequados para limpar terrenos. Por isso, têm de contratar empresas de limpeza de terrenos. Se é o seu caso, recomendamos que comece a procurar uma empresa antes da data limite, porque é um dos serviços mais procurados na Fixando durante o mês de Abril. 

Quanto ao preço da limpeza de terrenos, varia consoante a dimensão do terreno e o tipo de restos a remover (ramos, galhos, arbustos, etc). Ao fazer um pedido para limpar terrenos na Fixando, vai receber vários orçamentos para comparar. Estamos confiantes que, assim, vai conseguir o melhor preço para limpar terrenos.

De qualquer forma, lembre-se que limpar terrenos é obrigatório, tal como pagar impostos. Por isso, o preço da limpeza de terrenos será sempre inferior ao da multa, já para não mencionar a sua segurança. Vale a pena arriscar a perder todos os seus bens num incêndio por não limpar o terreno?