A diferença entre um trabalhador independente e uma unipessoal

A escolha entre ser trabalhador independente ou abrir uma empresa unipessoal é uma decisão importante para muitos profissionais em Portugal, incluindo a maioria dos prestadores de serviços da Fixando. Ambas as opções têm vantagens e desvantagens, e a escolha dependerá das necessidades, objectivos e tipo de actividade que pretende desenvolver. Neste artigo, exploramos as diferenças entre estas duas formas de trabalhar e ajudamos a compreender se vale a pena abrir actividade como empresa.

O que é um Trabalhador Independente?

O trabalhador independente, também conhecido como profissional a recibos verdes, exerce a sua actividade económica de forma individual e sem a criação de uma entidade jurídica separada. Este regime é ideal para quem está a começar uma atividade ou pretende manter uma estrutura simples e flexível. Como até 14.500€ os trabalhadores independentes não têm de pagar IVA, gozam de um regime simplificado.

Ainda assim, ao ser trabalhador independente, deve abrir atividade nas Finanças e indicar quais os CAE que vai exercer. Este trâmite é gratuito e não precisa de qualquer capital inicial para começar a trabalhar. Ao mesmo tempo, também se deve registar na Segurança Social. Se também trabalha por conta de outrém, não precisa de fazer descontos como trabalhador independente. Se esta vai ser a sua principal atividade, passa a ter de entregar uma declaração trimestral para apurar as suas contribuições mensais para a SS. 

A nível de base tributável, apenas 75% está sujeito a imposto. O Estado considera que os restantes 25% são despesas inerentes à atividade. No e-fatura, pode escolher que faturas estão associadas à sua atividade profissional ou não para otimizar a sua declaração de IRS. Por isso, se está a começar, só vale a pena abrir empresa se estiver a prever ter despesas associadas à sua atividade profissional que excedem os 25%. 

Agora, as desvantagens. Como trabalhador independente, tem responsabilidade pessoal ilimitada. Isto significa que o seu património pessoal, como imóveis ou automóveis, podem ser usados para pagar dívidas relacionadas com a sua atividade profissional. Por outro lado, a nível de privacidade, a sua informação pessoal fica exposta em sites como o VIES ou mesmo em máquinas de self-service, já que basta inserir o seu NIF para ter acesso a um nome e a uma morada.

Depois vem a principal desvantagem de ser trabalhador independente: a falta de proteções sociais, especialmente se precisar de pedir uma baixa médica, uma baixa de maternidade ou de paternidade. A esse nível, é preferível ser trabalhador por conta de outrem (ou seja, funcionário da sua própria empresa) do que trabalhador independente.

Quando vale a pena abrir atividade como empresa?

A empresa unipessoal é uma entidade jurídica distinta criada por um sócio único, que é também o responsável pela sua gestão. Este modelo permite separar o património pessoal do património da empresa, o que oferece uma proteção adicional em caso de dívidas ou problemas financeiros. No entanto, ter empresa obriga a ter contabilidade organizada, contratar um contabilista certificado e ter um software de faturação autorizado pela Autoridade Tributária. Por isso, as suas despesas mensais sobem consideravelmente.

Mesmo para abrir uma empresa unipessoal terá mais despesas do que para iniciar atividade. Em primeiro lugar, tem de fazer um registo na Conservatório do Registo Comercial (que é pago) e elaborar um pacto social. A boa notícia é que, se utilizar o seu próprio nome ou um nome pré-definido (de uma lista disponível no site Empresa na Hora), não tem de pagar nada para registar o nome da empresa.  No entanto, mesmo o preço de abrir uma empresa na hora é de 360€. 

Por isso, só vale a pena abrir atividade como empresa quando já se tem uma faturação regular, um volume de faturação que justifica a contabilidade organizada e muitas despesas associadas à atividade. O contabilista será a melhor pessoa para avaliar a situação e perceber se, a nível fiscal, já vale a pena abrir empresa ou não. Lembre-se que um bom planeamento é essencial para poupar e reduzir a sua carga fiscal. 

Além disso, é necessário ter uma empresa se quiser expandir o negócio e contratar funcionários, candidatar-se a fundos de investimento ou transmitir mais credibilidade a parceiros comerciais. Por isso, estas também são outras questões que pode vir a ponderar no futuro.

Independentemente do que decidir, lembre-se que pode contar sempre com a Fixando para encontrar clientes e expandir o seu negócio!