Em Portugal, temos solicitadores, notários e advogados. Mas sabe qual é a diferença entre um solicitador e um advogado? Qual é a diferença entre um notário e um advogado? Vejamos então quais são as diferenças entre um solicitador, um notário e um advogado, bem como quando contratar cada um deles.

O que faz um advogado?

O advogado é um profissional licenciado em direito devidamente inscrito na Ordem dos Advogados. Depois da inscrição na Ordem, estão aptos a representar os seus clientes em tribunal e a prestar apoio jurídico. A maioria dos advogados especializa-se numa área específica do direito, como direito civil, penal, laboral, fiscal ou comercial. 

Para contratar um advogado, não precisa de ter um processo a decorrer em tribunal. Os advogados também desempenham um papel fundamental a preparar contratos, a negociar acordos extrajudiciais e a encontrar soluções amigáveis sem recorrer aos tribunais. Se precisa de um conselho, clique aqui para encontrar um advogado online.

O que faz um solicitador?

Agora, vejamos o que é um solicitador. Tal como o advogado, um  solicitador é também um profissional licenciado em Direito. No entanto, estes profissionais estão inscritos na Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução e especializam-se apenas na tramitação de processos legais e administrativos, como execuções fiscais, registos e contratos. 

Por isso, se precisa de apoio para tratar de um registo de propriedade, obter uma certidão ou preparar um contrato de arrendamento, um solicitador pode ser a melhor opção. Para além disso, os solicitadores que atuam como agentes de execução são essenciais para garantir o cumprimento de penhoras e despejos. Se está à procura de um solicitador, clique aqui.

O que faz um notário?

Os notários começam como os advogados e os solicitadores: com um curso de direito. No entanto, a seguir ao curso, fazem um estágio notarial. Também têm a sua própria ordem, a Ordem dos Notários. Ao contrário dos advogados e dos solicitadores, o notário não tem clientes. Pelo contrário, exerce uma função pública e deve ser imparcial. 

Os notários são responsáveis por reconhecer e garantir a autenticidade de vários documentos, como escrituras de compra e venda, testamentos, habilitação de herdeiros e procurações. Quando se trata de qualquer transação que exija um documento com fé pública, como a aquisição de um imóvel, é necessário recorrer a um notário. Clique aqui para encontrar um notário perto de si.

Quando contratar um advogado vs um notário vs solicitador?

Saber quando recorrer a um advogado, solicitador ou notário é fundamental para garantir que recebe o apoio jurídico adequado para cada situação. Vejamos então quando contratar um advogado, um solicitar ou um notário.

Quando contratar um advogado

Deve contratar um advogado se: 

• Precisa de alguém para o representar em tribunal, seja num processo crime, para definir a guarda de menores ou noutras matérias;
• Necessita de aconselhamento jurídico especializado, por exemplo sobre direito laboral, direito fiscal ou direito imobiliário;
• Precisa de negociar contratos e acordos extrajudiciais.
• Deseja recorrer de uma decisão judicial.

Quando contratar um solicitador

Deve contratar um solicitador se:

• Precisa de tratar de registos e certidões em conservatórias;
• Necessita de apoio em matérias fiscais e patrimoniais;
• Quer atualizar dados no registo predial e fazer partilhas;
• Pretende celebrar contratos de arrendamento;
• Deseja regularizar documentos junto das autoridades competentes.
• Precisa de apoio na execução de processos judiciais simples.

Quando contratar um notário

Deve contratar um notário se: 

• Quer casar pelo civil;
• Vai celebrar uma escritura pública de compra e venda de imóveis;
• Pretende elaborar um testamento ou uma procuração notarial;
• Precisa de autenticar documentos e conferir-lhes fé pública;
• Deseja formalizar a habilitação de herdeiros.
• Requer a autenticação de contratos e declarações.

Os advogados, os solicitadores e os notários têm funções distintas dentro do sistema jurídico português. Enquanto um advogado defende o cliente em tribunal e presta aconselhamento jurídico, o solicitador e os agentes de execução focam-se apenas em processos administrativos. Por outro lado, quando precisa de tratar de um contrato público (como uma escritura de compra e venda) ou de reconhecer documentos, deve ir a um cartório notarial. 
Saber que profissional escolher para cada situação é essencial para garantir que os seus direitos e interesses são devidamente protegidos. No entanto, independentemente do que precisar, já sabe que pode contar com a Fixando para encontrar o profissional certo.