De certeza que já ouviu dizer que toda a gente tem direito a um advogado. Mas sabe qual é a diferença entre um advogado particular e um advogado público?

O que é um advogado público? Como posso pedir proteção jurídica? 

Em Portugal, não há propriamente “advogados públicos”. No entanto, pode pedir proteção jurídica. Todos os cidadãos portugueses ou da UE podem pedir proteção jurídica nos serviços de Segurança Social e em algumas Lojas do Cidadão, se não tiver condições para pagar as despesas associadas a processos judiciais.

Pode pedir apoio jurídico em diversas situações, incluindo para processos de divórcio, despejo, penhoras ou despedimentos. A proteção jurídica tem duas modalidades: a consulta jurídica, em que pode fazer com um advogado para esclarecer as suas dúvidas, e o apoio judiciário.

Neste último caso – apoio judiciário – tem direito à nomeação de um advogado ou de um defensor oficioso (se for o arguido do processo). Este apoio também lhe pode conferir a dispensa do pagamento das custas judiciais ou a possibilidade de fazer um pagamento a prestações. 

Note que, para fazer o pedido, vai precisar de apresentar o seu documento de identificação, a última declaração de IRS, os últimos recibos de vencimento, a caderneta predial de todos os imóveis e os livretes automóveis em seu nome. O serviço público tem 30 dias para dar uma resposta ao seu pedido.

Veja aqui mais informações sobre como fazer o pedido de apoio judiciário.

Qual é a vantagem de contratar um advogado particular? E quais são os preços?

Um dos principais problemas com o apoio jurídico público é precisamente a sua morosidade. Como vimos, o serviço pode demorar até 30 dias a dar uma resposta. Pelo contrário, com a Fixando consegue marcar uma consulta jurídica online em poucas horas. Se for uma situação urgente, faz uma diferença enorme!

No entanto, a principal diferença é que, ao contratar um advogado particular, terá de arcar com todos os custos. No entanto, os advogados particulares garantem que vai ter uma atenção mais personalizada. Muitas vezes, os advogados públicos estão sobrecarregados de trabalho e não conseguem dar a devida atenção a cada caso.

Além disso, se contratar um advogado particular, pode encontrar um advogado que se especialize na área do direito que mais lhe interessa. Há advogados com conhecimento aprofundado em determinadas áreas, como direito fiscal, direito penal, direito de família e direito do trabalho, entre outros. 

Portanto, se quer contratar um advogado particular, recomendamos que compare sempre diversos profissionais. Na Fixando pode encontrar advogados um por todo o país, incluindo advogados no Porto e advogados em Braga. Depois de fazer o seu pedido, vai receber até cinco contactos.

Além de conseguir comprar diferentes preços, a Fixando também é a melhor forma de encontrar advogados low-cost. Porquê? Porque, na nossa plataforma, vai estar a falar diretamente com os profissionais, sem intermediários. Por isso, pode poupar nos seus custos com advogados sem comprometer a qualidade.

É preferir contratar um advogado particular ou pedir apoio jurídico?

O apoio jurídico é uma forma de garantir que todos têm acesso à justiça, até mesmo os mais carenciados. Por isso, se não tem forma de pagar um advogado particular, esta é a melhor via para ter um representante em caso de divórcio, penhoras das finanças ou até mesmo para contestar um despedimento. 

No entanto, há casos em que não tem direito a um advogado público (como por exemplo, para fazer uma escritura, fazer as partilhas de uma herança, etc) e em que tem mesmo pagar a um profissional, embora haja serviços públicos onde pode fazê-lo por um custo reduzido, como a Casa Pronta ou um Balcão Heranças.

Se tem possibilidade de pagar a um advogado particular, não vale a pena esperar pelo apoio jurídico. Nesses casos, o mais provável é o seu pedido ser recusado e, entretanto, o processo continua a decorrer. Por isso, não perca mais tempo e tome as rédeas do seu futuro: comece a procurar um advogado!