Como construir um contrato com uma empregada doméstica

Muitas vezes, as empregas domésticas têm trabalhos precários sem direito a contrato de trabalho ou descontos para a Segurança Social. Aliás, muitas desconhecem os seus direitos. Se quer ser um empregador justo e preparar um contrato com uma empregada doméstica, conheça todos os direitos das empregadas domésticas e como preparar um contrato com uma empregada doméstica.

Onde encontrar empregadas domésticas?

Pode encontrar limpezas domésticas no porto ou limpezas domésticas em lisboa na Fixando. Analise sempre o perfil de cada profissional e leia as avaliações de clientes anteriores.

Porquê fazer um contrato?

Fazer um contrato estabelece uma série de direitos e deveres tanto para o empregador, como para as funcionárias. Quando existe contrato, o empregador tem de inscrever a empregada na Segurança Social. Caso contrário, não estará a fazer os devidos descontos. 

O Segurança Social protege a empregada em caso do doença ou mesmo de desemprego, além de lhe dar acesso a outro tipo de subsídios, como os subsídios parentais ou abono de família. Fazer descontos ao longo da vida também é essencial para ter direito a uma pensão de velhice quando chegar à idade da reforma. 

Por outro lado, ter recibos de vencimento em ordem e contrato de trabalho é fundamental para contrair um empréstimo bancário e até para arrendar casa, já que muitos senhorios exigem prova de solvência financeira.

Quais são os deveres dos empregadores?

Tenha em conta que:

  • o valor mínimo a pagar corresponde a 30 horas mensais (pelo menos a 4.41€ à hora, tendo em conta um ordenado mínimo no valor dos 705€), mesmo que a empregada faça menos horas por mês;
  • quanto às contribuições para a Segurança Social, 17.4% ficam a cargo do empregador e 9.3% são retiradas directamente do salário da funcionária;
  • tal como qualquer trabalhador, as empregadas domésticas também têm direito a subsídio de férias, subsídio de Natal e a 22 dias de férias.

Se pretende contratar uma emprega apenas uma vez por mês, por exemplo, pode ser mais simples pagar recibos verdes do que fazer um contrato. Nesse caso, é a própria funcionária quem se responsabiliza por passar os recibos, fazer os seus pagamentos à Segurança Social e comunicar esse trabalho às Finanças. Também ficam sem efeito os subsídios e os dias de férias obrigatórios.

Modelo de contrato de trabalho para empregadas domésticas

Se está à procura de um modelo de contrato de trabalho para empregadas domésticas, consulte este modelo. Basta adaptá-lo com os seus dados pessoais e os dados da sua funcionária.  

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