Advogados ou solicitadores: qual é a diferença?

Advogados ou solicitadores: qual é a diferença?

De certeza que já ouviu falar em “advogados” e “solicitadores”, mas será que sabe a diferença entre advogados e solicitadores? Ambos os profissionais trabalham no campo jurídico, mas em situações 

muito diferentes.

Diferenças entre advogados e solicitadores: habilitações

Para exercer advocacia é necessário uma licenciatura em Direito e uma inscrição válida na Ordem dos Advogados, que só é válida depois de um estágio de 18 meses. Para ser solicitador precisa de uma licenciatura em Solicitadoria e uma inscrição válida na Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução, depois de completar um estágio com uma duração entre 12 a 18 meses. Os solicitadores têm uma formação mais rápida porque não se dedicam a todas as áreas do direita. De resto, enquanto os solicitadores são quase sempre profissionais liberais, os advogados quase sempre se reúnem em sociedades.  

O que fazem os solicitadores?

Quando falamos em “Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução” já lhe demos uma pista. Os solicitadores podem representar pessoas, empresas ou organizações públicas junto dos órgãos de administração, dos tribunais ou de quaisquer outras entidades nas áreas do direito que, simplificando, não envolvem julgamentos (direito civil, direito comercial, administrativo, registos & notariado). 

Portanto, um solicitador pode preparar e obter documentos de forma a garantir que um determinado negócio cumpre todos os requisitos jurídicos, autenticar documentos, reconhecer assinaturas, elaborar contratos de compra e venda, doação, penhoras, arrendamento, escrituras, constituição de sociedades, etc. 

O que podem fazer os advogados?

Os advogados estão habilitados a exercer em qualquer área do direito. Precisa de um advogado sempre que precisar de acompanhamento em tribunal numa acção com um valor superior a 5000 euros. No entanto, não precisa de contratar um advogado, que geralmente pratica um honorário superior, para nenhuma das acções ou contratos que mencionámos acima.

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