Acabou de abrir uma empresa? Parabéns por ter sobrevivido à burocracia, mas ainda não acabou. Depois de abrir a empresa, tem 15 dias para comunicar o início de atividade às Finanças. Para isso, tem de entregar uma declaração de atividade assinada pelo TOC… mas o que é o TOC? Qualquer contabilista (“contador” no Português do Brasil) pode assinar?
A resposta é não! Um TOC (Técnico Oficial de Contas) é um contabilista certificado. Os contabilistas certificados são diferentes dos restantes contabilistas porque fizeram um estágio profissional, um exame e estão registados na Ordem dos Contabilistas Certificados. Tanto os empresários em nome individual com contabilidade organizada como as empresas são obrigados a contratar um TOC.
Quanto custa um TOC?
Talvez não estivesse a contar com esta despesa, mas se tem contabilidade organizada precisa de contratar um TOC. Não se trata de um serviço pontual, que contrata apenas para abrir a empresa, mas sim de uma avença mensal. Por isso, terá de ter em conta o preço da avença com o TOC nas suas despesas mensais. Então, a pergunta seguinte é: quanto custa um contabilista certificado?
Evidentemente, o preço de um Técnico Oficial de Contas é variável. Segundo os projetos publicados na Fixando, o preço varia entre os 25 e os 600€ euros, consoante o tipo de atividade, o volume de faturação da empresa e o preçário do técnico. No entanto, a média encontra-se nos 130€. Se precisa de contratar um contabilista, tenha este valor mensal como referência.
Para que serve um TOC?
Com o regime simplificado, o Estado assumo que tem 25% de despesas e 75% de lucro. Por isso, a maior vantagem de ter um contabilista é poder deduzir todas as despesas da empresa. Se fizer bem as contas, a maioria das empresas não tem 75% por lucro: é preciso ter em conta despesas com a renda do espaço, a eletricidade, a internet, o ordenado dos funcionários, entre outras.
Assim, paga impostos de acordo com a situação real da empresa. Além disso, fica a conhecer o balanço contabilístico da empresa e pode aperceber-se se quanto lucro (ou prejuízo) está a ter. É interessante olhar para o desempenho da empresa a meio do ano, ou no terceiro trimestre do ano, para perceber se vai terminar com lucro ou prejuízo.
No entanto, desengane-se se pensa que o TOC só faz contas sobre as despesas e os lucros. Imagine o que era ter de se lembrar de todos os impostos que tem de pagar, de todos os documentos que tem de entregar e todos os prazos a cumprir. Basta olhar para o Calendário Fiscal de 2022 ou para as obrigações legais de 2023 para ficar de olhos trocados! Por isso, um técnico oficial de contas acumula muitas funções:
- Cálculo dos vencimentos e subsídios mensais;
- Cálculo do IVA (mensal ou trimestral) a pagar;
- Entrega anual do IRC;
- Entrega de ficheiros às Finanças (por exemplo, SAF-T);
- Entrega da Declaração Mensal de Remunerações à Segurança Social;
- Alteração do CAE no Portal das Finanças;
- Emissão de extratos contabilísticos;
- Verificar o extrato mensal da empresa e conferir as faturas;
- Outras comunicações com a AT.
Além disso, o contabilista é a melhor pessoa para recomendar o regime de IVA adequado, calcular as taxas aduaneiras (se fizer importação de produtos) e evitar o pagamento de impostos em excesso. Se tem alguma dúvida sobre contabilidade, conte com a Fixando para encontrar contabilistas certificados no Porto e contabilistas certificados em Lisboa.
Garantimos que vai querer contratar um bom contabilista! Caso contrário, de certeza que vai ter problemas com as Finanças. Se não sabe, não invente: deixe as contas com um profissional.
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